Governador destacou importância do documento para o Amazonas na abertura de seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça
O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou nesta quinta-feira (19/09) o Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte, na abertura do seminário que vai discutir o assunto, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O documento prevê um cronograma de ações até 2020 para promover a proteção das crianças nos primeiros anos de vida. Wilson Lima destacou a importância do pacto e do evento para o estado do Amazonas.
“Esse é um momento muito propício, uma vez que as instituições têm o entendimento de que é necessária a união de forças para que possamos superar um problema que é tão latente na região Norte do Brasil. Aqui nós temos uma situação bem sensível, levando em consideração as nossas distâncias, dificuldades de logística, de fiscalização ou de polícia, para esse monitoramento chegar a alguns municípios do Norte”, afirmou o governador.
Wilson Lima destacou ainda que é necessário um esforço conjunto para que as políticas públicas em defesa da primeira infância funcionem efetivamente.
“Há necessidade, e a gente entende isso, de haver ações articuladas entre as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Polícia Civil, Polícia Militar. A questão da saúde é importante, porque a grávida também faz parte e tem um papel preponderante nessa questão da primeira infância, então a atenção a essa mulher é importante. O Governo do Estado está trabalhando para que essas políticas andem em conjunto para que possamos diminuir os números de violações”, disse Wilson Lima.
Além do governador, assinaram o pacto outros representantes dos três poderes estaduais – Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa é inédita, e o seminário vai discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do Marco Legal da Primeira Infância, como é mais conhecida a Lei Federal 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até 6 anos de idade.
“Nós, enquanto governo, estamos trabalhando políticas integradas. Não é só a questão da repressão, mas é também o amparo e a prevenção, o que diz respeito ao atendimento às grávidas, à ação de justiça e cidadania, questão de educação. Enfim, há uma série de políticas que estão sendo montadas pelo Governo do Estado para fazer frente a esse problema”, acrescentou Wilson Lima.
Seminário – O evento, que vai até amanhã (20/09) conta com a participação de Welington Coimbra, ministro interino da Cidadania; desembargador Yedo Simões, presidente do TJAM e presidentes dos TJs do Acre, Roraima e Amapá, além de representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, CNJ, entre outros.
Durante o evento será apresentado o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres; pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher; e pela assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ivânia Ghesti.
Além disso, painéis vão discutir sobre as “Diferentes infâncias, suas famílias e comunidades”, com a moderação da senadora Mailza Gomes, coordenadora da região Norte na Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; e também sobre “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vânia Maria Marinho.
