Na manhã desta quinta-feira (28/02), na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), foi realizada a segunda reunião ordinária administrativa do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos, órgão colegiado deliberativo e recursivo de atividades da agência, que reúne representantes das esferas estadual, federal e municipal, bem como concessionárias e comunidades, além de engenheiros e assessoria jurídica da Arsam.
Na ocasião, foram discutidos assuntos referentes à falta de organização de embarque e desembarque e a necessidade de regulamentação dos serviços especiais de transporte intermunicipal de passageiros, além da aprovação de uma Resolução proposta pela assessoria jurídica da Arsam, quanto ao cumprimento da lei nº 380/2017, que institui o cadastro obrigatório de embarque de crianças e adolescentes na rodoviária.
Quanto às questões de infraestrutura urbana, foram apresentados aos conselheiros, os perigos da falta de adequação das faixas de servidão em ocupações irregulares da capital, e, pela primeira vez, o conselho teve como convidado, o parlamentar Sinésio Campos, presidente da Comissão de Minas, Gás, Energia e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Amazonas, que relatou a expedição Manta-Manaus, realizada no Equador, no período de 18 a 23 desse mês, com representantes do Amazonas e da embaixada e Ministério de Infraestrutura e de Transportes daquele país, para atestar in loco, a viabilidade do comércio bilateral de mercadorias através das hidrovias do Amazonas, partindo do Porto de Manta até os estados do Norte e Nordeste do Brasil. A rota pode se tornar um novo vetor de desenvolvimento econômico para a Zona Franca de Manaus.
“O olhar sempre foi para o Atlântico, por conta do litoral brasileiro, que está de costas para o Pacífico. Mas Manaus pode ser um canal de comunicação com a Ásia, pois temos várias indústrias japonesas no Polo Industrial, que podem escoar mercadorias por essa nova rota, encurtando tempo e desenvolvendo nossa economia. Nesse sentido, precisamos entender que o Brasil começa pelo Norte e não pelo Sul. O projeto é viável e agora, além do apoio da regulação hidroviária que a Arsam pode oferecer, temos a Suframa e os representantes de comércio, autoridade portuária e ministros do Equador, para que não sonhemos sozinhos”, afirmou Sinésio.
As próximas reuniões do grupo de trabalho criado pelo deputado estadual, formado pela Arsam, Secretaria de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Governo do Amazonas e Suframa, que tratarão da viabilidade desse projeto, irão acontecer nos dias 12 e 24 de abril, a segunda trará convidados do Equador para uma ampla discussão a respeito da nova rota.
