Em menos de 24 horas após uma denúncia, a Prefeitura de Manaus, a partir de uma ação integrada de secretarias municipais, removeu, nesta sexta-feira, 21/5, gradis metálicos, que obstruíam calçada e via pública e, consequentemente, prejudicavam o direito de ir e vir dos pedestres na avenida Autaz Mirim, zona Leste da cidade.
Os gradis faziam uma espécie de cercadinho, em um trecho na avenida Autaz Mirim, perto de um shopping, instalados bem no logradouro público, obrigando os pedestres a ir para o meio da pista para poder seguir sua caminhada. Após uma denúncia chegar ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foram acionados órgãos para ação integrada de notificação e retirada da obstrução. Participaram do trabalho, em caráter de urgência, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e equipe da Polícia Militar.
Esta semana, o Implurb já havia feito notificação em casos incomuns, como de botes de alumínio “estacionados” no logradouro público no Tarumã e de obstruções por paletes no Distrito Industrial. São mais de 16 mil vias, entre ruas, avenidas, becos e travessas da capital. Entre os casos de obstrução mais recorrentes, além das barreiras arquitetônicas, que vão de rampas a lixeiras instaladas no meio do caminho, fiscais são acionados para verificar situações inusitadas, como de uso de calçadas por botes de alumínio.
Ainda na semana, no centro de Manaus, equipes do Implurb fizeram 11 notificações na rua Marechal Deodoro, de forma educativa, para que lojistas que operam no local retirem araras, cavaletes, mostruários de roupas, caixas e mobiliários colocados nas calçadas, impedindo a livre passagem de pedestres. Participaram ainda fiscais da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), agindo para a regularização urbana e no combate à poluição sonora.
“As calçadas não são extensões do comércio, elas são públicas, devem ser usadas por todos, sem obstáculos. Entendemos que o comerciante precisa expor suas mercadorias, mas que o faça dentro da sua loja, e não no passeio público”, explicou a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz.
As notificações foram emitidas para que os lojistas façam a retirada imediata das obstruções, sob pena de novas ações administrativas. Recordistas em denúncias, as obstruções de logradouros públicos e calçadas tiveram um aumento de 40,5% em notificações nos quatro primeiros meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020, levando em consideração o regime de teletrabalho e de escala na fiscalização urbanística da Prefeitura de Manaus por conta do combate à pandemia da Covid-19. Foram 142 notificações no quadrimestre deste ano, contra 101 no período passado.
A fiscalização do Implurb também registrou alta no número de notificações somente para obstrução de logradouro público, com 87,2%, sendo 103 ações este ano contra 55 em 2020.
As multas previstas para quem ocupa, faz obstrução, construção e usa indevidamente a calçada, que é um bem público, varia de R$ 114,61 (1 UFM) a R$ 458,44 (4 UFMs), podendo dobrar, em caso de reincidência. Este ano, de janeiro a abril, foram 14 autos de infração contra quatro de 2020.
Como denunciar
No Implurb, em razão da prevenção da Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
Há uma série de intervenções urbanas em projeto para estimular a regularização e promover o conceito de mobilidade ativa, com implantação de calçadas regulares, desde o piso até mobiliários instalados de forma correta, atendendo largura de passeio, regularidade de nível e tipo de piso utilizado, especialmente para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMRs), como idosos, grávidas, mulheres com carrinhos de bebê.
A falta de consciência de uma parcela da população, o não cuidado de preservar o bem público, é o principal fator para as ocupações irregulares em passeios. “Na fase de fiscalização, notificamos, orientamos, aplicamos multa e até realizamos demolições. Tem casos de escadas construídas na calçada ou até postes de iluminação que são incorporados nas casas, com muros”, disse o diretor de Planejamento Urbano, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
“A mobilidade ativa, a caminhabilidade, o caminhar bem, só é possível se existir uma calçada muito boa. Temos um passivo de décadas de maus-tratos e mau uso dos logradouros e buscamos mudar essa perspectiva. No Plano de Mobilidade aprovado em 2015, um estudo detectou que apenas 20% das calçadas em Manaus eram adequadas para se transitar. E elas ficam nos bairros mais bem estruturados, como Centro e da zona Centro-Sul. O restante da cidade sofre muito. Para mudar esta realidade, é preciso pensar a longo prazo, 10 a 20 anos, mas é preciso iniciar a mudança”, falou o diretor.
Plano Diretor
As calçadas, passeios e logradouros públicos, pelo Plano Diretor devem ser mantidos em bom estado pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes. O artigo 36 do Código de Postura, parágrafo único, informa que “cabe ao proprietário realizar as obras necessárias ao calçamento e conservação do passeio” correspondente ao imóvel.
