A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, lançou o edital nº 004/2021, exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social, relacionados às metas prioritárias do município, tais como combate às situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social. Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 100 mil. A data final para a entrega das propostas será o dia 31 deste mês. O edital foi publicado na edição nº 5.253, da última quinta-feira, 30/12.
A entrega dos projetos deve ser feita exclusivamente via e-mail, pelo endereço: edital.fms@pmm.am.gov.br, devendo estar em arquivos PDF/A. Cada documento deve ter, no máximo, 5 megabytes, devidamente assinados pelo representante da OSC.
De acordo com a presidente do Fundo Manaus Solidária, Dulce Almeida, a proposta do edital é alcançar o maior número de organizações da sociedade civil, para que todas possam participar.
“O nosso primeiro edital tem como objetivo abraçar muitos projetos, que irão gerar renda e oportunidades para o nosso povo. Cada projeto pode participar com uma proposta de até R$ 100 mil”, afirma Dulce. Esse é o primeiro edital lançado pelo Fundo Manaus Solidária na gestão do prefeito David Almeida.
Documentação
Nessa primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, três orçamentos e uma proposta de plano de trabalho. Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase. A homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para março deste ano. O edital n° 004/2021 e seus anexos estão disponíveis no site https://manaussolidaria.manaus.am.gov.br/.
Marco regulatório
O edital segue as diretrizes da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015, e o decreto federal nº 8.726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das OSCs, em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações, no âmbito das políticas municipais.
