A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), cumpriu a agenda de consultas e oitivas com os artistas e fazedores de cultura com vista à implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG), no período de 20 a 23/6, na sede do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), no Palácio Rio Branco, na avenida 7 de Setembro, s/nº, praça Dom Pedro II, no centro histórico.
Para o diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, Manaus deu um passo muito importante nesse processo. “Fizemos nossa parte e cumprimos essa agenda importante de oitivas para implementação desta lei, que vai fortalecer os artistas e fazedores de cultura. Agora, o próximo passo é a parte técnica desse processo, que vai reunir diversos profissionais que vão analisar tudo como determina a lei. Após isso, iremos fazer uma grande festa para lançarmos o certame”, ressaltou.
O presidente e vice-presidente do Concultura, TenórioTelles e Neilo Batista, participaram das reuniões explicando a dimensão da nova LPG e salientaram a importância da participação dos artistas e fazedores de cultura.
O presidente do Concultura considera que o processo de implementação da Paulo Gustavo está sendo exitoso e que os prazos estão sendo cumpridos. “É recomendável que os artistas comecem a preparar seus projetos, pois em breve os editais serão lançados e, assim, poderão inscrever seus trabalhos. A expectativa é de que até a segunda quinzena de dezembro, o recurso chegue aos contemplados”, pontuou Telles.
Neilo Batista esclareceu que, seguindo as diretrizes regidas pela Lei Paulo Gustavo, foi realizada a última rodada das setoriais. “Reunimos artistas e fazedores de cultura dos oito segmentos com representação no Concultura, com o objetivo de colher informações e sugestões para confecção dos editais, que irão trazer o regramento da distribuição dos recursos destinados pela LPG”, disse.
Ele adiantou que o próximo passo é reunir a equipe técnica composta por advogados, contadores e conselheiros que irão analisar, dentro do disposto na Lei 195/2022 e os decretos que a regulamentam, todas as demandas colhidas nas setoriais e assim concluir os modelos de minutas que serão disponibilizados para consulta pública pelo prazo de 30 dias. “Com isso, temos uma previsão de lançamento oficial do certame para agosto”, afirmou Batista.
Durante as reuniões setoriais foi dado o retorno (oitivas devolutivas) das questões e sugestões levantadas nas oitivas do início do ano em março, bem como, esclarecidos pontos da lei e do decreto federal.
A Lei Paulo Gustavo, que foi criada em plena pandemia da Covid-19, tem o objetivo maior de incentivar a classe artística e reaquecer a economia criativa.
Segmentos
A nova rodada foi aberta dia 20/6, com os artistas de Teatro e Circo, que contribuíram com sugestões do segmento para elaboração dos editais da LPG.
A reunião foi coordenada pelo conselheiro de Teatro e Circo, Francis Madson. “Nós estamos avançando na exequibilidade em diálogo com a categoria de Circo e Teatro. Estamos sendo estratégicos dado as devidas divisões do recurso para cada categoria. Não seria possível fazer a LPG sem a participação dialógica com a categoria das artes”, afirmou.
Uma reunião conjunta, no dia 21/6, aconteceu com os segmentos de Artes Visuais, Cultura Popular, Música e Dança, que reuniu mais de 70 artistas.
No dia 22, foi a vez dos membros da Cultura Étnica, que reuniu representantes dos povos de matriz africana, indígenas e caboclos, pela parte da tarde, e à noite aconteceu o encontro dos integrantes do segmento de Literatura.
A pajé e psicanalista A-Yá Kokamria, curandeira e parteira originária da etnia kokami, do Alto Rio Negro, hoje residente em Manaus e atuante na comunidade aldeia Yambé dos povos sateré-mawé, ticunas e kokamas, participou da oitiva. “Minha dúvida maior foi quanto ao portfólio, por não ser artista, mas entendi que com os registros e testemunhas das lideranças vou poder me credenciar a entrar com projetos na LPG”, contou.
O encerramento das setoriais aconteceu no último dia 23, às 18h, quando reuniu artistas do Audiovisual. Segundo o conselheiro Allan Gomes, o terceiro encontro com o segmento Audiovisual para debater questões relativas à Lei Paulo Gustavo teve ótima adesão.
“Coroou um trabalho conjunto que o Concultura tem realizado junto com o segmento na ordenação das propostas que orientarão a implementação da LPG”.
Ele relatou que nesse dia foi feita a apresentação das linhas do plano de ação para os editais referentes ao audiovisual, com um debate sobre quais linhas a categoria necessita. “Os próximos passos serão a convocação de um grupo de trabalho que detalhará as linhas que serão financiadas e o debate acerca das ações afirmativas”, relatou.
LPG
A cidade de Manaus ficou com o quantitativo de R$ 17.634.820,05, porém este valor pode vir a aumentar se alguns dos 62 municípios amazonenses não se habilitarem a receber os recursos, obrigando o Ministério da Cultura a redistribuir os valores remanescentes.
Recursos da Lei Paulo Gustavo chegarão a todos os Estados e municípios. Para acessar a quantia, devem incluir um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) vai distribuir mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura a Estados, municípios e ao Distrito Federal. A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei.
São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas.
O valor exato ao qual cada ente tem direito está disponível no site da Lei Paulo Gustavo. A tabela discrimina o montante de acordo com cada hipótese da lei. A quantia será disponibilizada mediante cadastro e aprovação do Plano de Ação correspondente por Estados, municípios e Distrito Federal, exclusivamente por meio da plataforma TransfereGov.
