Como fruto dos trabalhos nos 100 primeiros dias da gestão do prefeito David Almeida e da sinergia entre órgãos municipais e federais, Manaus começa a construir as bases para o seu Plano de Preservação do Centro Histórico, conforme prevê o Plano Diretor da capital amazonense, nos artigos 133 e 134 (Lei 002/2014).
De acordo com o grupo de trabalho composto por diretores e técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Amazonas (Iphan), com participação da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e outros órgãos municipais que atuam nas ações integradas para projetos, propostas e parcerias da revitalização do Centro, um plano de preservação será a ferramenta capaz de dinamizar instrumentos legais para uma série de futuras intervenções previstas nos próximos anos.
Um anteprojeto do Plano Diretor do Centro foi construído como parte do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis I), com financiamento feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), via consórcio Idom e Instituto Polis.
Intervenções e mancha urbana
O trabalho do anteprojeto visou à melhor definição das intervenções, sendo validado e aprovado com a participação de diversos entes públicos e privados, e de representantes da sociedade civil organizada. O projeto é um estudo analítico – físico, histórico, territorial e socioeconômico – que permite dotar Manaus de informações relevantes e de qualidade sobre questões urbanas, ambientais, sociais e de serviços para novas abordagens.
“Com a somatória de estudos, atualizações de leis e revisões da listagem de imóveis de interesse de preservação, temos os componentes mínimos para formatação do plano, usando as referências do anteprojeto do consórcio Idom-Polis. O documento também foi fundamentado em uma série de workshops e audiências realizadas com agentes e o público em geral”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
A conversão das informações para um único ponto, o Plano Diretor do Centro, reunindo o mapa de ações, terá reflexo direto na busca de financiamentos e mecanismos para garantir segurança jurídica, além de tratar a área de forma mais unitária e não fragmentada.
Lei robusta
“A lei será mais robusta, uma meta de gestão, com respectivos diagnósticos, pesquisa e planos de ação, convergindo leis que hoje se sobrepõem, além de reunir as políticas do prefeito David Almeida. Paralelamente se tem a construção da normatização nova do Iphan-AM, que se somará a este grande trabalho com a gama dos territórios federais, estaduais e municipais”, garantiu Claudemir.
Para o diretor de Planejamento do Instituto, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, o plano específico é necessário tanto para a preservação de patrimônio, quanto para as ações futuras por ser uma área que tem muitas especificidades.
“A pujança comercial no Centro é muito grande e nossa intenção com a revitalização é potencializar isso para o bairro. Com a legislação própria, conseguimos aparar arestas e buscar equacionar as sobreposições de legislação, dissipando a fragilidade jurídica até mesmo pensando em investidores”, confirmou o diretor, lembrando que, apesar dos prazos curtos, o caminho é assertivo e a sociedade será envolvida nas consultas e audiências.
Um dos próximos passos do grupo é esboçar um cronograma para construir a base do plano até o segundo semestre. A minuta da nova normativa do Iphan deverá ser concluída até o meio do ano. “Hoje existe uma sinergia de entendimentos e de atividades como nunca experimentamos, um momento único. E estamos no início da gestão, com muita energia, força e com o desejo de fazer. E vamos fazer”, garantiu o vice-presidente do Implurb.
Anteprojeto
O anteprojeto do Idom-Polis do Plano Diretor de Requalificação do Centro Histórico de Manaus abrange os bairros de Aparecida, Presidente Vargas, Praça 14 e o próprio Centro, na zona Sul. Nos últimos 15 anos, a mancha urbana de Manaus praticamente dobrou. Nesse processo, o Centro vinha perdendo qualidade espacial para outras áreas da cidade.
Por ser heterogênea, a área demanda operações urbanas distintas, estabelecidas após um diagnóstico temático detalhado. Entre os pontos levantados pelo plano, está uma abordagem territorial – que propõe três escalas de intervenção (municipal, centro e setores) -, um plano econômico-financeiro e a preocupação com o meio ambiente.
O que diz o Plano Diretor
Seção VIII – Do Plano de Preservação do Centro Histórico de Manaus
Art. 133. O Plano de Preservação do Centro Histórico, como instrumento básico de gestão, terá como objetivos:
I- estabelecer diretrizes correspondentes que irão nortear e fomentar o desenvolvimento das ações necessárias à sua preservação, considerando os aspectos normativos, estratégicos e operacionais para a sua consecução;
II- orientar o processo de reestruturação urbana do centro histórico, conduzindo e fomentando a sua revitalização física e sociocultural;
III- direcionar e integrar à gestão pública dos órgãos de patrimônio e de desenvolvimento urbano que atuam na área;
IV- diagnosticar as áreas de especial interesse ambiental prioritárias à reestruturação urbana;
V- tornar eficiente e efetiva a aplicação dos investimentos a serem realizados no centro histórico.
VI- preservar o patrimônio cultural da cidade, dentro de uma cultura urbanística, pautada no planejamento e gestão urbana;
VII- cumprir o disposto nos artigos 339 e 342 da Lei Orgânica do Município de Manaus, mediante ações efetivas dos órgãos responsáveis pela arrecadação tributária e pelos bens culturais do Município.
Art. 134. São componentes mínimos do Plano de Preservação do Centro Histórico:
I -levantamento físico e cadastral;
II -levantamento sociocultural;
III -análise dos problemas;
IV -diagnóstico territorial e sociocultural;
V -diretrizes e normas para execução de intervenções;
VI -definição de planos e ações setoriais.
