O Governo do Amazonas reuniu secretarias do Estado, representante da Prefeitura de Manaus, defensorias públicas do Estado e União, além de deputados estaduais para discutir um plano habitacional e de regularização fundiária para todo Estado. Levantar a situação dos imóveis com um amplo georreferenciamento, refazer o cadastro de famílias que necessitam de moradia e requalificar áreas estão entre as ações prioritárias.
Além da busca por soluções técnicas, o Governo também está alinhado à Assembleia para as futuras mudanças legislativas, necessárias à implantação da política de Estado. Da Casa Legislativa, participaram o presidente da Assembleia, Josué Neto; a líder do Governo, Joana Darc; e o deputado Felipe Souza. Todos destacam a importância da construção da política pública com um amplo debate.
O vice-governador e secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, afirma que o governador Wilson Lima quer ir além da titulação das áreas urbanizadas. “A maior parte da cidade não tem titulação definitiva da terra, e o atual momento, de elaboração do Plano Plurianual (PPA), é mais que propício para implantarmos uma política de Estado, focada em resultados práticos para a população”.
A atuação, segundo o vice-governador, é um avanço inédito do Governo. “O diferencial dessa política é a construção da análise social primeiro, então nós precisamos reforçar a lei da transparência ao controle social, aos nossos cadastros únicos, a fazer com que o estado do Amazonas possa desenhar uma política de atenção ao cidadão e não às construções”.
O secretário de Estado de Política Fundiária (SFP), Ricardo Francisco, lembrou que o Governo pode utilizar a base de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Empresa de Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) para ter o levantamento preciso de todos imóveis do Amazonas. “Em conjunto com essas informações, sobre áreas urbanas e rurais, podemos firmar termo de cooperação com cartórios, cruzar dados e saber com precisão a propriedade de cada imóvel”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto, também participou da reunião, e destacou a importância de expandir a atuação do plano para todos os municípios do estado. “O reinicio desse trabalho nesta gestão, nessa área, é importante porque vai atingir o povo do Amazonas, começando nas áreas urbanas dos municípios todos, incluindo a cidade de Manaus, e, é claro, que no segundo momento vamos avançar para os municípios também na zona rural”.
Plano integrado – Segundo o vice-governador, a proposta é realizar um plano de regularização fundiária observando todos os aspectos, com foco no cidadão: áreas urbanas que podem ser tituladas com maior rapidez; requalificar áreas que não podem ser regularizadas por falta de urbanização, e até a realocação de famílias que estão em áreas de risco, como encostas e à margem de igarapés para novas unidades habitacionais. “Vamos inverter a lógica histórica: focar nas pessoas e não nas construções”.
A deputada e líder do governo na ALE-AM, Joana Darc, falou sobre como a Assembleia deve atuar para colocar o plano em prática no estado. “Nosso papel é facilitar o caminho que vai passar pelo legislativo, aprovando a política que vai ser enviada e conseguindo trazer esse ganho pro governo. A gente também pode contribuir com as emendas impositivas onde cada deputado destina no orçamento um valor e esse valor pode ser utilizado para esse grande projeto”.
A maioria dos imóveis de Manaus não tem título definitivo, totalizando 385 mil domicílios, destaca o subsecretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), José de Arimatéia Viana. Segundo ele, um núcleo de regularização fundiária está sendo criado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para facilitar a resolução de conflitos envolvendo imóveis. “Fico feliz em participar do debate e, em parceria, poderemos avançar muito na questão fundiária”.
Cadastro único – Para otimizar a política de combate ao déficit habitacional, é consenso que o cadastro atualmente disponível deve ser refeito. Conforme a secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Márcia Sahdo, são aproximadamente 10 mil famílias cadastradas, “mas parte tem informações incompletas”. O cadastro atualizado, e único, permitirá ainda que uma pessoa já contemplada não demande novo imóvel do Estado, acrescenta o secretário da SPF, Ricardo Francisco.
