O governador do Amazonas, Wilson Lima, firmou um compromisso de cooperação com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante encontro reservado, na manhã desta segunda-feira (10/06), após a abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), no Quality Hotel Manaus, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
“Firmei compromisso com apoio do Governo Federal, no sentido de construirmos uma força, uma ajuda para garantir o patrulhamento da fronteira, entendendo que a gente tem uma dificuldade muito grande, dada a enorme extensão territorial do Estado. Também pedi um compromisso de que, todas as vezes que fossem aportados projetos para o sistema prisional do Estado do Amazonas, fosse feito com a ajuda dos nossos técnicos e especialistas, entendendo a dificuldade e a regionalidade do Amazonas”, afirmou Wilson Lima.
O governador afirmou que a vinda do ministro a Manaus é emblemática no momento em que o Estado enfrenta as consequências das mortes ocorridas no mês de maio, devido às brigas de grupos criminosos, em quatro unidades prisionais da capital amazonense, e que deixou um saldo de 55 detentos mortos.
“Agradeço ao Governo Federal pelo apoio que tem nos dado, no momento em que mandou a força-tarefa para fazer essa colaboração e a troca de informações. E também no momento em que abriu vagas para as transferências desses presos que participaram e planejaram, de alguma forma, das mortes no sistema prisional, além da prorrogação da permanência da Força Nacional no Amazonas”, destacou o governador.
“Há ações que estão sendo tomadas desde o início do governo, entre elas, a criação do Grupo de Intervenção Prisional, que agiu rapidamente quando aconteceram os primeiros episódios e a gente dá sequência a este trabalho que está sendo realizado. Há uma força-tarefa do Governo Federal aqui no Estado do Amazonas e nós estamos utilizando a expertise desses homens que vieram de outros estados para que nós possamos preparar e ampliar esse grupo para que a gente torne cada vez mais eficiente a nossa resposta”, completou Wilson Lima.
O presidente do Consej, Pedro Eurico, afirmou que é preciso haver, por parte do Governo Federal, mais responsabilidade com o Estado do Amazonas neste momento, em que se discutem melhorias no sistema prisional do País.
“Há três décadas que não se investe na questão penitenciária no Brasil, não há política pública modernizadora neste sentido. Sabemos das dificuldades com relação à falta de recursos, de norte a sul do país, mas todos nós temos uma preocupação permanente com essa questão”, afirmou Pedro Eurico.
Mais agentes – Em relação à questão levantada pelo ministro Sérgio Moro durante seu discurso, em relação à contratação de novos agentes penitenciários, o governador do Amazonas explicou que medidas estão sendo tomadas nesse sentido.
“Quando eu assumi o governo, havia apenas 60 agentes prisionais. O último concurso que aconteceu foi em 1986 e eu tenho limitações, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de fazer concurso público. O que nós estamos fazendo é caminhando para um entendimento junto ao Ministério Público, para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, para que haja contratação emergencial de pessoal, para que possamos qualificar e, na sequência, realizar um concurso público”, explicou o chefe do Executivo Estadual.
“O Governo do Estado está usando todos os seus técnicos, está todo mundo imbuído de solucionar esta questão. É uma questão de anos de abandono no sistema prisional. Nunca se teve responsabilidade de enfrentar o problema de frente, coisa que agora nós estamos fazendo. A vinda do Consej a Manaus, que foi articulada no mês de março, muito antes dos eventos ocorridos em maio, já buscava trazer o Brasil para cá para entender a nossa regionalidade”, afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel Marcus Vinicius.
Visitas – Depois de participar da abertura da reunião ordinária do Consej e de reuniões fechadas com o governador, Wilson Lima, e com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o ministro Sérgio Moro visitou, no início da tarde, unidades prisionais do estado que ficam na BR-174.
Wilson Lima mostrou ao ministro parte da estrutura do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), do Centro de Detenção Provisória Masculino II e do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde Moro participou da inauguração de uma panificadora.
No CDPM II, eles inauguraram uma oficina de refrigeração que vai oferecer aos detentos curso de instalação e manutenção de condicionadores de ar. Inicialmente, 15 detentos participam das atividades. São eles quem fazem a manutenção do sistema de ar condicionado da área administrativa da unidade.
Já no Compaj, o ministro e o governador inauguraram uma panificadora, resultado de uma parceria do Governo do Estado com a iniciativa privada e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ela foi equipada com fornos e outros materiais de panificação e tem capacidade para fabricar 12 mil pães por dia. Ao todo, 60 detentos participarão dos cursos de padeiro e confeitaria, que serão divididos em aulas práticas e teóricas. Ainda no Compaj, o ministro conheceu a fábrica de chinelos instalada no local, onde são produzidos, em média, 200 chinelos por dia.
“Até janeiro deste ano, não havia no Estado do Amazonas ressocialização por trabalho. Em cinco meses nós saímos de zero para mais de mil detentos trabalhando. A fábrica de chinelos, a padaria, são oportunidades para que eles aprendam uma nova atividade e possam recomeçar”, afirmou o governador.
No Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) 2, o ministro da Justiça e Segurança Pública visitou a horta, cujo trabalho é tocado por detentos e conversou com a tropa do Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), que agiu rapidamente durante a briga de facções e conseguiu controlar tudo em menos de 45 minutos. O tempo de resposta foi de apenas 3 minutos.
“Meus parabéns pelo trabalho. Espero que não sejam mais acionados por esse motivo. Mas, se forem, acredito que está em boas mãos essa tarefa. Minhas congratulações”, disse o ministro ao se despedir.
