O debate aconteceu nesta quinta-feira, no auditório da Fieam
O governador em exercício e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, participou, na tarde desta quinta-feira (15/08), do Seminário “Reforma Tributária e os impactos na Zona Franca de Manaus”, no auditório Gilberto Mendes de Azevedo, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), na avenida Joaquim Nabuco, no Centro de Manaus. No evento, especialistas, como Omara Gusmão, Márcio Holland, Marco Aurélio Greco, Heleno Taveira Torres e Natanael Martins, debateram sobre o modelo atual de tributação do Brasil, a proposta de sua reformulação e os obstáculos jurídicos constitucionais envolvidos, com a perspectiva do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Carlos Almeida destacou todo o esforço desempenhado pelo governador Wilson Lima e pela atuação da bancada amazonense em defesa da manutenção das garantias constitucionais da ZFM dentro da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
“Nós precisamos de uma congregação que vai envolver, além da nossa bancada amazonense, todos os Estados da região Norte, inclusive Nordeste, para que esse modelo específico, que é da nossa região Norte, que é aqui da Zona Franca de Manaus, não possa ser ultrapassado e substituído por modelos que vão prejudicar de vez a nossa população, nosso povo”, afirmou o governador em exercício. “Uma coisa que foi destacada, aqui, no seminário, é extremamente importante: ao que se propõe a ser reforma não pode ser feita de forma atabalhoada, há necessidade de se basear uma discussão muito mais cuidadosa de algo que vai ter reflexo de forma perene e contundente na nossa população. Nós precisamos já fazer um reforço daquilo que já vimos atuando, uma atuação coordenada, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que algo que pra gente é essencial, que é a nossa sobrevivência, e que ela não seja prejudicada por conta de modelos que são divorciados da realidade nacional”.
Palestra – Responsável por abordar o tema “A Visibilidade da Inclusão da Zona Franca de Manaus no Projeto da Reforma” durante o seminário, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, apontou as dificuldades para incluir efetivamente a ZFM na reforma. Ele explica que a PEC 45/2019, que propõe uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro, com a substituição de cinco tributos atuais em dois: o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), não contempla a Zona Franca na proposta.
“Com o trabalho árduo, capitaneado pelo governador no Estado, a gente tem conseguido convencer tanto os secretários de Fazenda de todos os Estados assim como os governadores, da necessidade de inclusão da Zona Franca, para que a gente possa continuar com esse modelo de desenvolvimento que é bastante exitoso”, comentou o titular da pasta.
Debate – Para o presidente da Fieam, Antonio Silva, o seminário foi de suma importância no momento em que a reforma tributária está em tramitação.
“O Estado do Amazonas não quer prejudicar o desenvolvimento do Estado Brasileiro como todo, nós só queremos que o Estado Brasileiro respeite as nossas vantagens competitivas e comparativas para que nós possamos conseguir fazer a movimentação da economia do Estado do Amazonas. Isso que foi discutido aqui com a presença da bancada federal, do senador Plínio Valério e de grandes palestrantes”, disse o presidente. “Foi um trabalho, trabalho feito a várias mãos, com vários atores, para que nós pudéssemos estar enviando ao Governo Federal a proposta que nós entendemos que é benéfica para o Estado Brasileiro e também respeitando as nossas vantagens comparativas para o Estado do Amazonas”.
Comitê – Em junho, o governador Wilson Lima assinou o decreto de criação do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate). O grupo formalizou o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pela Sefaz-AM desde o início do ano, no acompanhamento das propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional.
A atenção especial se deve ao fato de que as propostas, em geral, criariam uma nova categoria de tributo unificado, sem garantir os incentivos fiscais que consolidaram o modelo da Zona Franca de Manaus.
