Pensando em facilitar a acessibilidade de cadeiras de rodas e similares aos amazonenses, a deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) propôs a criação de um Banco Comunitário para cessão de uso gratuito por empréstimo ou doação destes equipamentos as pessoas com deficiência, seja temporária ou permanente.
Na justificativa do Projeto de Lei nº 123/21, a deputada argumenta que a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) preveem que o Poder Público deve disponibilizar os meios de promover a acessibilidade e a inclusão social, para permitir o acesso igualitário àqueles que possuem dificuldade de locomoção.
“Considerando a realidade da população de baixa renda que não possui condições de comprar uma cadeira de rodas ou um par de muletas, se faz necessário estabelecer políticas públicas que facilitem o acesso a esses itens. Uma pessoa com deficiência, seja temporária ou não, tem o direito de realizar suas atividades diárias. A garantia à acessibilidade e às garantias da pessoa com deficiência é um dever de todos.”
O banco comunitário terá a função de controlar a cessão de uso gratuito por empréstimo ou doação de cadeira de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos similares, seja para pessoas com deficiência ou que se encontrem em estado de deficiência médica temporária. A cessão terá duração de até um ano, podendo ser prorrogado pelo período descrito no termo de uso.
Para ter acesso ao benefício, é necessário um cadastro junto à Secretaria do Estado de Assistência Social (Seas). O projeto prevê ainda que o Executivo Estadual poderá normatizar recebimento de doações dos equipamentos e firmar convênios com empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras no programa.
