A população do Médio Solimões conquistou o direito de ter acesso gratuito à Justiça, a partir desta segunda-feira (15/07), com a inauguração de mais uma unidade da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no interior, desta vez, com sede em Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). Esse é o quarto polo inaugurado pela instituição em menos de dois anos. Além de Tefé, os municípios de Jutaí, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Japurá e Fonte Boa também serão alcançados pela nova unidade.
“É pelo povo e para o povo que a Defensoria existe. É preciso democratizar, de verdade, o acesso à Justiça”, disse o defensor geral do Estado, Rafael Barbosa. “O cidadão desprovido de recursos só tem um refúgio para garantir direitos: a Defensoria Pública”.
A solenidade de inauguração contou com a participação de autoridades do Estado e do município de Tefé. Estiveram presentes o prefeito Normando Bessa de Sá, os deputados estaduais Álvaro Campelo, João Luiz, Carlinhos Bessa, Felipe Souza, e a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Caroline Braz. “Tendo juiz, tendo promotor, mas não tendo advogado e defensor para a população, não tem Justiça”, sustentou o deputado Carlinhos Bessa.
O juiz do município, André Muquy, também prestigiou o evento. “Há uma demanda reprimida que, agora, será encaminhada à Justiça pela Defensoria. A estrutura que foi montada mostra que a instituição veio para ficar”, registrou o magistrado, que já foi defensor público.
O Polo do Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado está situado na rua Monteiro de Souza, 629, no Centro de Tefé, onde já funcionou uma unidade do Ministério Público Federal (MPF/AM), fechada no início deste ano. O prédio foi completamente reestruturado e dá condições dignas de atendimento à população e de trabalho aos defensores, com ampla sala de triagem e recepção, cinco gabinetes, 12 guichês, quatro banheiros e uma copa.
Ao alcançar oito municípios, o polo estará acessível a 158 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A autônoma Leopoldina Brandão, de 52 anos, está entre os tefeenses que festejaram a abertura da unidade da DPE-AM. Moradora da comunidade Colônia Aventura, ela diz ter sido vítima de um golpe ao ter o nome usado ilegalmente para a realização de um empréstimo.
Por conta disso, Leopoldina Brandão acumula uma dívida de aproximadamente R$ 5 mil junto a uma financeira. Ela afirma que, agora, vai recorrer à Justiça por meio da Defensoria. “Vai ter muita procura na Defensoria. Muita gente precisa”, comentou.
Além de serviços na área do consumidor, os defensores públicos também prestarão assistência jurídica em diversas áreas, como questões relacionadas à pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, adoção, partilha de bens, defesa da mulher, processos criminais, além de assuntos ligados à pessoa idosa, à saúde, criança e adolescente, entre outros.
“Defensor é um agente de transformação social e leva à população direitos não concretizados pelo Estado. Fico feliz com a estrutura que a Defensoria está proporcionando, condizente com a necessidade do povo de Tefé. Como amazonense, fazer parte disso é muito gratificante”, afirmou o defensor público Murilo Menezes do Monte, que vai trabalhar no polo.
Além dele, quatro defensoras vão atuar em Tefé: Juliana Maia Antoniassi, Jéssika de Lima Freire, Saelli Miranda Lages e Márcia Mileni Silva Miranda, que será coordenadora do Polo do Médio Solimões. Junto a outros dois colegas, eles tomaram posse no dia 7 de junho, em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e foram imediatamente designados ao interior.
Realização – Na avaliação de Márcia Mileni, inaugurar o Polo do Médio Solimões, atuando pela Defensoria Pública, é uma realização. “Ao mesmo tempo em que alimentamos a expectativa de trazer esperança para a população que não tinha acesso ou nenhum conhecimento dos seus direitos, esse momento traz esperança para todos nós também, enquanto profissionais, porque nos vemos como instrumentos de transformação”, disse.
“É uma honra participar desse processo porque a gente vê o mundo movimentar. Os cinco defensores que estarão aqui em Tefé estão com muita vontade de trabalhar e fazer acontecer”, acrescentou Márcia. Ela afirmou que concretizar o acesso à Justiça “é um direito básico, o primeiro passo para se ter direitos”. “Sem esse acesso à Justiça, a população não tem sequer uma perspectiva de como chegar a esses direitos”.
Seleção – O trabalho dos cinco defensores públicos que vão atuar e morar no Polo do Médio Solimões terá o auxílio de seis estagiários, estudantes de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em Tefé. Eles foram selecionados entre 13 candidatos que participaram de uma prova de redação e entrevistas. Os aprovados foram: Hilzemara de Oliveira Alcântara; Berlan Tanta da Silva; Tânia Nunes Esashika; Wendel Barboza Rocha; Michele Marinho do Nascimento; e Kalitha Basto dos Santos.
Homenagem – Como vem ocorrendo em todos os polos da Defensoria no interior, a instituição homenageou um cidadão da região com histórico de atuação positiva, batizando o Polo do Médio Solimões com seu nome. O homenageado desta vez foi o professor, tabelião e agente de endemias já falecido, José Martins Ferreira. Estudioso e autodidata em diversas áreas de atuação, além das carreiras que exerceu ao logo da vida, José Martins também participava da Maçonaria, tendo recebido o grau de Mestre Maçon em 1982.
Martins Ferreira foi ainda o primeiro presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Tefé (Coamite), também presidente do Humaitá Atlético Clube e um dos fundadores do Lyons Clube. Foi, ainda, o criador da Bandeira, símbolo oficial do Município. Após sua aposentadoria, em 1990, continuou colaborando com seu trabalho no Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (SINTJAM), em Manaus, e orientando quem o procurava para tirar dúvidas sobre as áreas em que atuou profissionalmente.
