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Comissão de Direitos Humanos da ALEAM solicita o cancelamento e o retorno das aulas nas escolas públicas

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Podemos), entrará com um indicativo para a Secretaria do Estado de Educação (Seduc) cancelar as aulas de ensino médio e o retorno do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. A decisão foi tomada após a audiência pública com representantes do sindicato dos professores, Ministério Público do Trabalho (MPT) e cientistas da Fiocruz e INPA, realizada na manhã desta quinta-feira (24).

A audiência pública aconteceu no mini plenário Beth Aziz no prédio da Assembleia Legislativa do Estado. Na reunião, os representantes dos professores alegaram serem contra o retorno “precipitado” porque a Seduc não está cumprindo com um próprio protocolo de prevenção feito sem a participação dos educadores. “Não existe uma higienização efetiva nas salas de aulas. Existem casos de contaminação de alunos e professores dentro das escolas, por não haver equipamentos higiênicos essenciais de prevenção, coisas que deveriam ter sido disponibilizadas pela Seduc”, disse professora Alessandra Santos membro da Asprom.

O coordenador da Asprom Lambert Melo afirma que desde o retorno das aulas, mais de dois mil professores da rede de ensino contraíram o Covid-19, nas escolas, nos últimos 45 dias, sendo que boa parte dos educadores são do grupo de risco. “É Lamentável saber que o governador decide hoje fechar todos os bares e lugares que contém aglomerações, mas mantém as aulas presenciais, decidindo ainda voltar com o ensino fundamental. Será que ele acredita que aglomeração em locais fechados não existe contaminação?”

Para Lambert, fica claro que o governador Wilson Lima quer manter uma queda de braço com os professores, “para demonstrar que ele tem o poder e que os profissionais da educação devem obedecê-lo arriscando suas vidas”.

Retorno equivocado

De acordo com o Epidemiologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jesem Orellana nos dias 19 a 25 de julho, houve um acréscimo no número de mortes por covid, chegando a 35 óbitos registrados. Ele alega que isso foi ocasionado pelo retorno do grupo de risco da educação pública, em 20 de julho. “Esse aumento não é por acaso, se deve pelas intervenções equivocadas do governo do Amazonas ao permitir esse regresso”, disse.

Já o cientista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Lucas Ferrante afirmou por meio de um estudo cientifico da “Nature Medicine”, que o Governo do Amazonas errou em flexibilizar, assim como também, retornar com as aulas presenciais, pois, a pandemia no estado do Amazonas ainda não foi controlada.

“Apenas 20,8% da população de Manaus teve contato com o covid-19. Os outros 80% ainda estão suscetíveis ao vírus. Portanto, a Fundação de Vigilância e Saúde do Amazonas errou ao afirmar que a Organização Mundial de Saúde havia liberado o retorno de aulas presenciais. O que na verdade, foi permitido apenas em localidades fora da transmissão. E é óbvio, o Amazonas ainda não chegou nesse patamar. Uma segunda onda virá e caso não houver nenhuma metodologia de prevenção, haverá mais outras duas mil mortes”, finalizou.

Suspensão

Diante dos fatos mostrados na audiência, o deputado Dermilson Chagas enviará um indicativo para o Governo do Amazonas e para Seduc solicitando a suspensão das aulas de ensino fundamental médio e o cancelamento do retorno do ensino fundamental. “Os dados são essenciais para o secretário Luiz Fabian suspender, e assim evitar o aumento de contaminação. Nós temos uma carga de 40% dos professores dentro do grupo de risco e isso tem que ser avaliado. O governo falhou por não ter tomado nenhuma medida de prevenção eficiente. Hoje temos professores e alunos contaminados. Portanto, irei fazer a minha parte e esperamos que o governo tenha essa sensibilidade”, ponderou.

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