O governador do Amazonas, Wilson Lima, fez, nesta terça-feira (05/02), a leitura da Mensagem Governamental Anual que marca a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na ocasião, reafirmou que a crise financeira do Estado, com déficit e dívidas que somam cerca de R$ 3 bilhões, é maior do que o previsto inicialmente, e anunciou medidas para buscar o equilíbrio e o desenvolvimento. Entre as medidas estão melhoria da qualidade dos gastos, repactuação de contratos, redução de custos tributários, incentivo ao pequeno e médio empreendedor e uma reforma administrativa.
“É gravíssima a crise financeira porque passa nosso estado. A maior de todos os tempos e ouso dizer, sem medo de estar errado, fruto de completa falta de planejamento e total e absoluto desrespeito com o dinheiro público”, afirmou o governador em discurso no plenário da Aleam. Wilson Lima destacou, ainda, que do rombo de mais de R$ 3 bilhões nas contas do Estado, R$ 1,1 bilhão são na área da saúde. Há ainda, segundo o governador, o aumento dos gastos com pessoal, que entre 2010 e 2017, subiram 91%, enquanto a receita só aumentou 61%.
“Desse jeito a conta não fecha. Para complicar ainda mais as finanças, em 2018 foram concedidos aumentos e reposições salariais, vários deles escalonados, que geram um impacto nas contas desse ano e do ano que vem. Também foram contratados e convocados novos servidores classificados em concurso, gerando mais de R$ 30 milhões de impacto na folha de pagamento”, afirmou, ao ressaltar que reconhece a situação grave das contas públicas e que é compromisso de governo buscar maior equilíbrio e recolocar o estado no caminho do desenvolvimento.
“Fui eleito para, junto com uma equipe técnica, mudar o caminho pelo qual o Amazonas vinha seguindo. As mudanças não acontecem do dia para noite, não é simples mudar o status quo, tirar alguns viciados da zona de conforto. Eu e minha equipe estamos trabalhando incansavelmente para entregar um Estado melhor e assim vai ser”, frisou.
Economia e administração – Entre as medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima estão a otimização da receita, com a desburocratização de processos, desenvolvimento de mecanismos fiscais de incentivo ao pequeno e médio produtor, e revisão da política tributária e de incentivos fiscais com foco na segurança jurídica e atração de investimentos, principalmente voltados à indústria de fármacos e cosméticos, produção de óleo e gás natural, piscicultura, ao agronegócio, à mineração, ao extrativismo e à indústria criativa.
Na gestão pública, a meta é melhorar a qualidade dos gastos. “Vamos regularizar os contratos fazendo licitações; repactuar os contratos vigentes; auditar dívidas com fornecedores; restringir aquisições de bens e contratações de serviços através de processos não competitivos como dispensas de licitação”, afirmou, ao adiantar que fará uma reforma administrativa para modernizar procedimentos do governo, visando diminuir gastos e aumentar a eficiência.
“Meus amigos, a reforma que vamos fazer não é aquela reforma no papel. É uma reforma séria e profunda. O Estado precisa avançar, não pode continuar no passado. Digital é a forma como o mundo se comunica. E é assim que temos que fazer. E quando a gente faz isso diminuímos gastos e tornamos o Estado mais eficiente”, acentuou.
Saúde – Wilson Lima voltou a denunciar, em seu discurso, o descaso com que governos passados trataram a aplicação dos recursos da área da saúde. “Nos últimos quatro anos, observem bem, este foi o estado brasileiro que mais investiu na saúde. A lei determina que sejam feitos investimentos de 12% da Receita Corrente Líquida e a média repassada anualmente no período foi de 20%. Mas infelizmente esse investimento não se reverteu em qualidade de serviço ao cidadão do Amazonas. Nossa equipe de trabalho constatou que não há controle sobre a execução do orçamento; as bases de dados precisam de atualização e correção de informações; a rede de serviços é grande e onerosa”, afirmou.
O governador expôs, ainda, a falta de controle na contratação, execução e pagamentos de contratos com prestadores de serviços da saúde e fornecedores do setor. “Em números absolutos, dos mais de 1.500 serviços terceirizados prestados à Susam, menos de 500 possuem contratos. Ou seja, foi só apalavrado. E o pior: mais de 90% dos contratos com equipes terceirizadas não têm suas metas batidas e nem apresentam indicadores dos serviços prestados. Ou seja: é dinheiro público, fruto dos impostos pagos por cidadãos amazonenses, utilizado sem qualquer cuidado, responsabilidade ou compromisso”, destacou.
Wilson Lima reafirmou o compromisso do Governo em cumprir com pagamentos de despesas correntes da área da saúde e também de acordar a quitação por serviços prestados em administrações passadas. Ele conclamou os deputados e deputadas da ALE-AM a, juntos, buscarem uma solução para sanar a crise na área da saúde.
“Eu apelo aqui à sensibilidade dos nobres deputados e deputadas para que nos ajudem a encontrar caminhos para sanar os débitos da saúde. O mês de janeiro vai ser pago integralmente para os profissionais da saúde e para os fornecedores, não esquecendo das dívidas herdadas de gestões passadas, não podemos olhar para frente sem revolver o passado e é minha prioridade e eu vou organizar isso, contando com a participação do TCE para fazer um termo de ajustamento de gestão. Os prestadores de serviço, vale ressaltar, cumprem seus papeis e não é justo que continuem a ser penalizados e trabalhadores continuem sendo humilhados”, ressaltou o governador.
Ainda na saúde, Wilson Lima anunciou medidas como o investimento em tecnologia para e melhorar o fluxo de documentos, o gerenciamento de saúde, a regulação de atendimentos, a entrega de medicamentos, prontuário eletrônico, faturamento e controle de contratos. Também anunciou um sistema global e único que do gabinete do secretário, do gabinete do governador e de dentro dos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas seja possível saber, em tempo real, quanto e em que está sendo gasto o recurso público da saúde.
Destacou, também, que nos próximos 100 dias serão abertos 300 novos leitos em parceria com o Hospital Universitário Getúlio Vargas para atendimento em urologia e ortopedia, que são as áreas mais deficientes do sistema. Até o final deste semestre, a meta é reduzir em 70% as filas. As tratativas já estão avançadas também com o Regula Mais Brasil, um convênio a nível nacional, que utiliza a expertise do hospital Sírio Libanês, de São Paulo. “A partir disso, reorganizamos e diminuímos a fila de espera no Sisreg, onde estão mais de 100 mil pacientes”, frisou.
Educação – Na área de educação, o governador ressaltou que é urgente melhorar os índices de avaliação educacional do Amazonas. Para isso, entre as principais metas está reduzir num prazo menor e acabar, num prazo mais elástico, a demanda reprimida dos ensinos Fundamental e Médio. Há hoje perto de 50 mil vagas de demandas não atendidas. Wilson Lima também lembrou que autorizou a execução de um plano emergencial para reformar 179 unidades de ensino da capital e do interior e também para abastecer toda a rede com merenda escolar e não prejudicar o início do ano letivo.
Nos próximos 100 dias, disse o governador, novos programas de gestão pedagógica e administrativa serão implantados pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), com o objetivo de garantir a universalidade de acesso ao ensino básico, reverter o grande índice de desistência e a grave evasão de alunos, principalmente no ensino médio, bem como garantir qualidade de aprendizagem para crianças, adolescentes e jovens.
Programas e projetos de valorização e capacitação dos profissionais da Educação, segundo o governador, também serão progressivamente desenvolvidos, com estímulo ao diálogo, transparência e envolvimento de todos nas fases de planejamento e execução das atividades.
Segurança Pública – Ao apresentar dados sobre o crescimento da violência no Amazonas, que possui taxa de 30,3 mortes por 100 mil habitantes, acima da média nacional (28,5 por 100 mil), o governador do Amazonas afirmou que o Estado vai elaborar e executar projeto em parceria com o Governo Federal para tratar da questão macro de segurança, sobretudo proteção de fronteiras e combate ao tráfico de drogas.
Ainda na área de segurança, Wilson Lima destacou a intensificação de operações policiais em todas as zonas da cidade, visando retirar de circulação os traficantes e infratores que estão praticando roubos e homicídios, e anunciou a implantação do policiamento Rocam Moto, inicialmente com 60 motos. O objetivo é aumentar a segurança nas zonas comerciais onde é difícil o deslocamento de veículos. Ele será também empregado nos corredores de ônibus.
Outras medidas anunciadas foram a criação, junto com a Defensoria Pública, do Núcleo Jurídico de Apoio ao Policial em Atividade, que vai funcionar 24 horas, e a renovação do armamento das polícias, aumentando o poder de defesa do policial, mudando, inclusive, o calibre das armas de ponto 40 para 9 milímetros. “O Estado vai comprar e haverá doação, por parte do Governo Federal, de armamento. O Estado vai ter em mãos três mil pistolas 9 milímetros e 500 espingardas calibre 12 semi-automáticas”, disse Wilson Lima.
Compromisso – Wilson Lima enfatizou, em seu discurso na Aleam, que serão quatro anos de um governo dedicado à implementar uma administração moderna, ágil, eficiente, que preste serviços públicos essenciais com qualidade e que ofereça melhores condições de vida para a população do Amazonas. Ele também agradeceu a parceria e dedicação de toda a equipe de governo.
“Nessa soma de esforços todos são importantes. Cada um fazendo sua parte e entendendo que estamos aqui a serviço. Nós somos servidores do povo do Estado do Amazonas. Vamos acabar de uma vez por todas com as práticas da velha forma de fazer política, em que a população parecia estar recebendo favores de quem estava na administração pública. E essa é uma frase que gosto de repetir e isso me dá muito orgulho: Estou aqui representando e provando a força popular, eu estou aqui pela vontade do cidadão, eu estou aqui porque a população quis a mudança, porque a população quis o novo”, ressaltou.
