As medidas de austeridade implementadas pelo Governo do Amazonas, como o Decreto da Qualidade do Gasto, a redução da dívida consolidada e o investimento em inteligência fiscal, demonstram resultados positivos e sinalizam o início de uma recuperação fiscal diante do rombo financeiro e orçamentário de cerca de R$ 3 bilhões herdados pela atual administração.
Em apresentação do balanço fiscal do Estado no segundo quadrimestre deste ano, nesta quarta-feira (09/10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) apresentaram os investimentos do Executivo nas áreas prioritárias e também avanços na receita própria (tributária).
As receitas totais (receita própria mais repasses), apresentadas pelo secretário executivo do Tesouro da Sefaz, Alessandro Ribeiro, somaram R$ 11,849 bilhões até agosto, contra R$ 11,634 bilhões contabilizados no mesmo período de 2018. O resultado representa um crescimento de 2%, ainda assim modesto diante das necessidades financeiras do Estado.
Já a receita própria passou de R$ 6,66 bilhões para R$ 7,09 bilhões na comparação dos períodos, lembrando que o atual Governo administra um rombo fiscal e orçamentário de aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão só na folha de pessoal. O governo anterior não garantiu no orçamento 2019, por exemplo, os escalonamentos pagos no primeiro semestre desse ano.
O presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau, elogiou a Fazenda estadual, por estar conseguindo melhorar a receita própria sem aumentar alíquotas ou criar impostos. “Cito aqui a mudança da metodologia de cobrança do ICMS na energia elétrica e as ações para combater evasão fiscal no comércio atacadista. Nesse caminho, o Estado encontrará o equilíbrio fiscal”.
“As despesas com pessoal, por outro lado, apresentaram crescimento de 15% no período. E, em se tratando de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto do Estado com pessoal chegou a 51,11%, acima dos 49% da Receita Corrente Líquida (receitas menos repasses constitucionais e gastos com juros de dívidas) permitidos pela LRF”, destaca Alessandro.
Gastos com pessoal – Nesse aspecto, a Lei Complementar nº 198, que condicionou os reajustes da despesa com pessoal ao limite máximo fiscal, é fundamental para o Estado atender o que diz a lei federal. O não atendimento da LRF implica penalidades para o Estado, como o não recebimento de repasses e proibição de assinatura de convênios.
Em reunião com o Banco Mundial em Brasília, a instituição elogiou o Governo do Amazonas por ter aprovado a Lei para conter o gasto com pessoal acima da capacidade orçamentária do Estado. E esse mesmo tipo de medida tem sido recomendada pelo Banco Mundial aos demais Estados brasileiros em crise financeira, muitos com salários do funcionalismo atrasados.
O secretário executivo destacou ainda outras ações do Estado para reduzir o gasto com pessoal. “Pela primeira vez, o Governo fará o recadastramento dos servidores, e isso gerará uma economia”. Estados que adotaram a medida economizaram entre 5% e 8% na folha. Além disso, o Governo também fará análise de conformidade da folha de pagamento, que é um trabalho mais profundo, para saber se ganhos estão compatíveis, por exemplo, com legislações vigentes.
Dívida consolidada em queda – Outro indicador fiscal positivo conquistado pelo Governo no segundo quadrimestre do ano foi a queda da dívida consolidada. Com o pagamento em dia, e até mesmo a liquidação (conclusão) de contratos de financiamento e empréstimos, foi reduzida de 48,45% para 47,91% essa dívida em relação à Receita Corrente Líquida.
