Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa em julho
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu seu secretariado na tarde desta terça-feira (25/06), na sede do Governo, zona oeste de Manaus, para ajustes finais da primeira etapa da reforma administrativa do Estado, que vai reorganizar a estrutura governamental e estabelecer sistemas operacionais para assegurar a execução de políticas públicas. O objetivo é reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência nos serviços prestados à população.
Como parte da reforma, Wilson Lima assinou hoje decreto que estabelece um modelo de governança e, na próxima semana, assina outro decreto que vai criar um modelo de termo de compromisso de resultados, que será assinado por todos os gestores da administração estadual direta e indireta, que terão metas a serem cumpridas.
“Estamos vivendo um momento histórico e que não tem volta. A reforma que estamos construindo não é uma simples mudança de estrutura de secretarias. Vamos estabelecer rotinas, fluxos, metas e todos teremos que apresentar resultados. Isto é uma prioridade! Vamos entregar resultados, vamos entregar um Estado muito mais eficiente, esse é o meu compromisso com a população”, frisou o governador.
Wilson Lima ressaltou, ainda, que a reforma administrativa que está sendo preparada pelo Governo tem sinergia com a construção do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que vai abranger compromissos assumidos pelo governador desde a campanha eleitoral e fazem parte do seu plano de Governo. “A reforma vai trazer um modelo de gestão que vai nos dar números, parâmetros, para que a gente possa planejar estrategicamente o Governo, evitando gastos desnecessários e entregando melhores resultados”, destacou o governador.
O vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, também ressaltou que a reforma está tomando forma após quase seis meses de Governo devido à necessidade, inicialmente, de ajustar a máquina pública para mantê-la funcionando, diante do cenário de déficit orçamentário e dívidas, encontrado em janeiro deste ano.
“Hoje temos uma uniformização da administração, que era necessária para que pudéssemos agora fazer a reforma que precisamos, caminhando junto com o PPA”, completou o vice-governador, ao destacar que o Projeto de Lei com as mudanças da primeira etapa da reforma deve ser encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em julho.
Reforma – Representantes do Movimento Brasil Competitivo (MBC), que assessoram o Governo na elaboração da reforma administrativa, apresentaram, durante a reunião com os secretários, as linhas gerais da nova estrutura governamental que será implantada. Entre as principais mudanças está a transformação da Comissão Geral de Licitação (CGL) no Centro de Serviços Compartilhados (CSC), absorvendo as competências da Central de Compras Governamentais (CCGOV), com o objetivo de otimizar as aquisições de bens e serviços para a máquina administrativa.
Será criada a Unidade de Gestão Integrada (UGI), subordinada ao governador do Estado, com suporte operacional da Casa Civil. A unidade ficará responsável pelo planejamento e acompanhamento do novo modelo de gestão governamental, que também adotará, com a reforma, Sistemas Operacionais que vão agrupar órgãos estaduais, por áreas temáticas, com o objetivo de fazer com que as políticas públicas definidas pelo Governo sejam efetivamente executadas. Para isso, serão estabelecidos vínculos de supervisão, correlação ou complementariedade entre os órgãos.
O estudo sobre extinções, fusões ou incorporações de órgãos da estrutura administrativa ainda está em fase de conclusão e será incluído no PL a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Redução de cargos – O MBC iniciará também em julho uma segunda etapa da reforma administrativa, que incluirá a reestruturação interna dos órgãos estaduais, que estarão adequadas ao novo modelo de gestão governamental.
Também nesta etapa, o MBC deve concluir o Censo de Atividades, que consiste no levantamento e revisão de funções dos cargos em comissão, o que vai, segundo especialistas da consultoria, contribuir para uma reforma administrativa qualificada, a partir do entendimento do que cada colaborador faz e o estabelecimento de uma estrutura mais adequada ao novo modelo de gestão. Com o Censo, os cargos comissionados serão revisados e a estrutura de remuneração também reformulada.
PPA – O secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, apresentou também o trabalho que está sendo feito na construção do PPA 2020-2023. “Assumimos a atual gestão executando um plano de quatro anos atrás. Então o trabalho feito pelo MBC, que teve o cuidado de buscar informações, desde a fase de transição do novo governo, foi importante para começarmos a elaborar o novo PPA”, ressaltou.
De acordo com Jório Veiga, o novo PPA está sendo elaborado com as seguintes premissas: Governança em Rede e Gestão Orientada por Resultados; Transparência e Participação Cidadã; Parcerias como Estratégia de Desenvolvimento; Transformação por meio das Eessoas; e Equilíbrio, Sustentabilidade Fiscal e Qualidade do Gasto Público.
