A Prefeitura de Manaus alerta a população e beneficiários do programa habitacional de interesse social que não têm vínculo com nenhuma entidade, Organização Não Governamental (ONG) ou instituto do terceiro setor para cadastro do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Todas as informações sobre o programa e cadastro são amplamente divulgadas nas redes sociais e canais oficiais da prefeitura. Em caso de cobrança de cadastro por terceiros, a orientação é que se procure a polícia e faça um boletim de ocorrência.
A nova Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) vai substituir a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), estando em fase de transição. No momento, não está sendo feito nenhum cadastro novo para habitação de interesse social.
Hoje, o atendimento prioritário na sede da secretaria é para famílias em situação de vulnerabilidade e afetadas por chuvas, deslizamentos e moradoras de áreas de risco devidamente encaminhadas pelas secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), além do Fundo Manaus Solidária (FMS).
“É importante que as pessoas fiquem atentas a possíveis golpes, cada vez mais comuns. No momento, não estamos fazendo novos cadastros”, afirmou o subsecretário da Semhaf, Renato Queiroz.
A atualização para quem tem cadastro no sistema está disponível apenas no posto do shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte, das 8h30 às 13h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos).
O posto na galeria popular Espírito Santo, na rua 24 de Maio com a Joaquim Sarmento, Centro, funcionará apenas para tirar dúvidas e informações, também das 8h30 às 13h, às terças e quintas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos).
A atualização do cadastro se destina a pessoas que já tinham dados no banco municipal. O atendimento segue sendo por agendamento prévio, feito pelo telefone (92) 98844-2001.
Nova secretaria
A criação da Secretaria de Habitação visa ampliar os serviços da pasta, que estava vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), funcionando como uma vice-presidência dentro da autarquia.
A estruturação administrativa é uma prioridade da gestão David Almeida para aprimorar e expandir a política habitacional municipal e fundiária, em cooperação com o governo do Estado e governo federal. A Semhaf ficará responsável pela implementação de programas de habitação social na capital, além de passar a fazer a gestão do patrimônio fundiário municipal não edificado e da regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados.
A nova pasta vai elaborar e administrar as estratégias de intervenção urbana para desenvolver programas habitacionais e reduzir o déficit na capital, passando a gerir o Fundo Municipal de Habitação.
