A Prefeitura de Manaus, por meio da Casa Civil e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), assinou na manhã desta segunda-feira, 22/8, o decreto nº 5.374 que institui a Carteira de Identificação Funcional (CIF) aos membros da Guarda Municipal. Essa é a última etapa do processo seletivo, permitindo que a nova guarda possa atuar já no Festival #Sou Manaus Passo a Paço 2022.
O prefeito David Almeida enfatizou que quer colocar a guarda armada na rua, já na primeira semana de setembro, no maior evento de artes integradas da região Norte do país.
“Estou assinando um ato histórico, o último ato necessário para que os nossos guardas municipais, os primeiros 59 guardas armados possam atuar. Esse decreto trata da identidade funcional e, agora, já no Passo a Paço, a partir do dia 3 de setembro, os nossos primeiros 59 guardas municipais já atuarão armados e, na sequência, já vamos formar mais guardas, para que possamos melhorar a segurança na cidade de Manaus”, garante o chefe do Executivo.
A CIF também funcionará como prova de identidade civil que deverá conter o número do porte de arma de fogo dos 59 guardas municipais aprovados nessa primeira turma, como destaca o secretário da Semseg, Sérgio Fontes.
“Esse ato que o prefeito assinou hoje, da carteira funcional dos guardas municipais de Manaus, é a última fase que antecede a entrega efetiva do armamento letal aos guardas municipais aprovados na primeira turma. A carteira estava defasada do ponto de vista, inclusive legislativo, e agora ela foi atualizada, e isso permite que a polícia federal autorize o porte de arma funcional dos nossos guardas municipais”, explica Fontes.
A Carteira de Identificação Funcional é garantida aos 160 servidores efetivos da Guarda Municipal, sendo assim um documento de fé pública, que é válido em todo território nacional, porém o agente de segurança, que tiver o porte de arma, não poderá deixar o município armado, a não ser que esteja em missão especial para a Prefeitura de Manaus.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, para que a chamada Nova Guarda Municipal pudesse atuar já no Festival #Sou Manaus todo um processo foi iniciado ainda no ano passado.
“É prioridade do prefeito David Almeida concluir o processo de armamento letal da Guarda Municipal e o processo ainda começou na gestão do tenente Willian, quando a Guarda Municipal estava ainda na Casa Militar, e se concluiu agora com o doutor Sérgio Fontes, na Semseg. Nós já fizemos a lei da Guarda Municipal, o Estatuto que está de acordo com a lei federal e o último passo que faltava para poder armar a Guarda Municipal é o decreto que estabelece a Carteira de Identidade Funcional”, afirma Bertazzo.
O documento será válido apenas enquanto o servidor estiver no exercício da função, devendo entregar a CIF sob pena de responder administrativamente.
