Durante a primeira reunião com todas as entidades representantes dos servidores da educação, realizada nesta terça-feira (23/04), o Governo do Amazonas se comprometeu em estudar as perdas residuais que a categoria afirma ter sofrido nas negociações do ano passado sobre as datas-bases de 2015 a 2018. A contraproposta foi apresentada pelo governador em exercício, Carlos Almeida Filho, que também garantiu de imediato os 3,93% da reposição salarial dos últimos 12 meses.
Carlos Almeida destacou, ainda, que assim que o Projeto de Lei (PL) que garante a reposição salarial de 2019 for encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o Governo também voltará a discutir a implementação das progressões verticais e horizontais, que foram apresentadas como propostas alternativas a ganhos reais desde o início das negociações.
A categoria afirma ter sofrido perdas residuais de 2015 a 2018, que não foram pagas nas negociações do ano passado e vão além das datas-bases pagas já pagas. A última parcela, de 9,38%, foi honrada pelo governador Wilson Lima. “Caso tenha havido, no processo de negociação ocorrido no ano passado, a ausência de qualquer percentual que seja perda ao longo desses quatro anos, esse percentual será analisado pela Sefaz e, caso confirmado, será proposto à Assembleia”, destacou.
O governador em exercício disse que assim que receber o estudo que deverá vir da categoria, o remeterá à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para análise, que será feita em conjunto com representantes dos professores. Tanto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) quanto o Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical) e o comando de greve da categoria ficaram de levar a proposta para assembleias.
Data-base garantida – Além de garantir a análise dos estudos sobre possíveis perdas apresentadas, Carlos Almeida assegurou a reposição salarial de 2019 imediatamente. “Não se discute a necessidade de se dar aquilo que já é de lei, os 3,93%. O Governo não se recusará em conceder. Não é possível, obviamente, ganhos reais, mas todas as medidas de valorização poderão ser implementadas, por exemplo, as progressões horizontais e verticais, que são de direito, têm previsão legal e há a necessidade de serem concedidas, elas serão efetivamente concedidas”.
As demais demandas apresentadas pelo movimento já estão em estudo para execução em curto, médio e longo prazos, a exemplo da ampliação do auxílio-alimentação, auxílio-localidade, vale-transporte para professores de 40 horas e o cumprimento do enquadramento vertical e horizontal no plano de carreiras da categoria.
Desequilíbrio – O atual Governo iniciou o ano gastando 48,3% com a folha de pessoal, acima do limite prudencial definido pela LRF, que é de 46,55%. Atualmente, esse percentual já consome cerca de 50% da eeceita do Estado. E com as batas-bases que a administração estadual ainda honrará este ano a outras categorias, a projeção é que esse gasto possa chegar a 53% até o final do ano.
O trabalho da atual administração tem sido de reduzir despesas e buscar alternativas para aumentar as receitas. A formalização por contrato de serviços antes pagos de forma indenizatória, como na saúde, e a redução de gastos no funcionamento da administração pública são medidas em execução. Se o descumprimento da LRF persistir, o Estado deixará de receber, por exemplo, repasses constitucionais e será impedido de firmar convênios com a União.
Cenário preocupante – O gasto com pessoal no último ano aumentou e a receita diminuiu, como mostram os números da Sefaz. Um comparativo feito entre a Receita Corrente Líquida (RCL) em janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com pessoal no mesmo período explicita o descompasso. Apesar da receita ter crescido 17%, a despesa subiu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões no período analisado.
